Câmara Municipal de Marília

Legislativo aprova mudança no Código de Obras e triagem preferencial em filas bancárias: por admin — publicado 24/03/2015 — última modificação 17/11/2017 12h29
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Legislativo aprova quatro projetos Conclusos em extraordinária realizada na segunda-feira, dia 29: por Ramon — publicado 30/06/2020
Durante sessão ordinária, vereadores aprovaram cinco matérias legislativas e PLC n.º 12/2019, da Prefeitura Municipal, sofreu vistas
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Legislativo autoriza Prefeitura celebrar contrato para infraestrutura de distrito industrial: por admin — publicado 26/05/2015 — última modificação 17/11/2017 12h29
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Legislativo terá papel fiscalizador no Plano Municipal para a Infância e Adolescência: por admin — publicado 07/05/2015 — última modificação 17/11/2017 12h29
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Lei aprovada pela Câmara de Marília que cria o Conselho de Desenvolvimento é sancionada: por Ramon — publicado 02/07/2020
Presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Rezende (PSD), representa a Casa de Leis em solenidade realizada no Paço Municipal
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Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991 - Código de Administração do Município de Marília: por Fabiana Straioto — última modificação 04/06/2025 09h45
Atualizada até a Lei Complementar nº 1011, de 28 de maio de 2025
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Lei Complementar nº 13, de 13/01/1992 - Código de Posturas do Município de Marília: por Fabiana Straioto — publicado 13/08/2024 — última modificação 28/03/2025 10h23
Atualizada até a Lei Complementar nº 999, de 4 de dezembro de 2024
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Lei Complementar nº 42, de 28/09/1992 - Código de Obras e Edificações do Município de Marília: por Fabiana Straioto — última modificação 28/03/2025 10h23
Atualizada até a Lei Complementar nº 1001, de 19 de dezembro de 2024
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Lei Complementar nº 54, de 28/12/1992 - Parcelamento do solo: por Fabiana Straioto — última modificação 26/03/2025 16h58
Atualizada até a Lei Complementar nº 963, de 09 de maio de 2023
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Lei Complementar nº 127, de 20/12/1995 - Regulamenta a Procuradoria Geral do Município: por Fabiana Straioto — última modificação 26/03/2025 17h05
Atualizada até a Lei Complementar nº 942, de 28 de junho de 2022
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