Câmara Municipal de Marília

Legislativo vota quase 300 projetos de lei e garante avanços em diversas áreas: por Thais Helena Iatecola — publicado 22/12/2025 — última modificação 07/01/2026 11h15
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Lei aprovada pela Câmara de Marília que cria o Conselho de Desenvolvimento é sancionada: por Ramon — publicado 02/07/2020
Presidente do Poder Legislativo, vereador Marcos Rezende (PSD), representa a Casa de Leis em solenidade realizada no Paço Municipal
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Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991 - Código de Administração do Município de Marília: por Fabiana Straioto — última modificação 04/06/2025 09h45
Atualizada até a Lei Complementar nº 1011, de 28 de maio de 2025
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Lei Complementar nº 13, de 13/01/1992 - Código de Posturas do Município de Marília: por Fabiana Straioto — publicado 13/08/2024 — última modificação 28/03/2025 10h23
Atualizada até a Lei Complementar nº 999, de 4 de dezembro de 2024
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Lei Complementar nº 42, de 28/09/1992 - Código de Obras e Edificações do Município de Marília: por Fabiana Straioto — última modificação 28/03/2025 10h23
Atualizada até a Lei Complementar nº 1001, de 19 de dezembro de 2024
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Lei Complementar nº 54, de 28/12/1992 - Parcelamento do solo: por Fabiana Straioto — última modificação 26/03/2025 16h58
Atualizada até a Lei Complementar nº 963, de 09 de maio de 2023
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Lei Complementar nº 127, de 20/12/1995 - Regulamenta a Procuradoria Geral do Município: por Fabiana Straioto — última modificação 26/03/2025 17h05
Atualizada até a Lei Complementar nº 942, de 28 de junho de 2022
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Lei Complementar nº 145, de 07/02/1997 - Organiza e estrutura o sistema administrativo do DAEM: por Fabiana Straioto — última modificação 27/05/2025 08h19
Atualizada até a Lei Complementar nº 1005, de 9 de abril de 2025
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Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013: por Fabiana Straioto — última modificação 15/04/2026 15h40
Atualizada até Lei Complementar nº 1027/2026, de 15 de abril de 2026
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Lei Complementar nº 678, de 28/06/2013 - Controladoria Geral do Município de Marília: por Fabiana Straioto — última modificação 27/05/2025 08h22
Atualizada até a Lei Complementar nº 1003, de 11 de fevereiro de 2025
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