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Lei Complementar nº 973, de 30/11/2023 - Plano Diretor do Município de Marília
por Fabiana Straioto — publicado 21/08/2024 — última modificação 28/03/2025 10h26
Atualizado até a Lei Complementar nº 993, de 15 de julho de 2024
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Complementares
Lei de autoria de Elio Ajeka que cria ‘Semana da Conscientização da Síndrome de Down’ é sancionada
por Thais Helena Iatecola — publicado 24/09/2026
Localizado em Imprensa / Notícias
Lei de autoria do Professor Galdino da Unimar homenageia doadoras de leite materno
por Thais Helena Iatecola — publicado 07/10/2026
Localizado em Imprensa / Notícias
Lei do vereador Delegado Damasceno complementa rastreamento às pessoas com TEA, deficiência intelectual e cognitiva e Alzheimer
por Thais Helena Iatecola — publicado 09/10/2026 — última modificação 10/10/2026 08h44
Localizado em Imprensa / Notícias
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
por Fabiana — publicado 20/08/2024 — última modificação 07/08/2026 10h42
Localizado em Institucional
Imagem JPEG image Lei Municipal de autoria do ex-vereador José Bassiga Goda proíbe o Uber em Marília
por alex — última modificação 15/03/2018 12h31
Localizado em Imprensa / Notícias
Imagem JPEG image Lei Municipal de autoria do ex-vereador José Bassiga Goda proíbe o Uber em Marília
por alex — última modificação 15/03/2018 12h32
Localizado em Imprensa / Notícias
Lei Ordinária nº 1063, de 05/12/1962 - Estabelece normas para considerar de utilidade pública, entidades em geral
por Fabiana Straioto — publicado 31/03/2025
Atualizada até a Lei nº 8055, de 20 de janeiro de 2017
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Ordinárias
Arquivo object code Lei Ordinária nº 3137, de 05/06/1986 - Regula o regime de adiantamento de numerários para despesas do município
por Fabiana Straioto — última modificação 28/03/2025 10h45
Atualizada até a Lei nº 9021, de 31 de outubro de 2023
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Ordinárias
Arquivo Octet Stream Lei Ordinária nº 3143, de 23/06/1986 - Cria o Sistema Auxiliar de Fiscalização do Transporte Coletivo Urbano de Marília
por Fabiana Straioto — última modificação 28/03/2025 15h02
Atualizada até a Lei nº 8975, de 14 de junho de 2023
Localizado em Legislação / Leis Consolidadas / Leis Ordinárias
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