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Câmara vota obrigatoriedade de brigada composta por bombeiros civis em estabelecimentos
por Thais Helena Iatecola — publicado 18/09/2026
Localizado em Imprensa / Notícias
Câmara vota PL que disciplina instalação de totens de videomonitoramento e segurança em áreas públicas
por Thais Helena Iatecola — publicado 25/09/2026
Localizado em Imprensa / Notícias
Câmara vota Plano Municipal pela Primeira Infância e celebração de convênio para a Cultura
por Thais Helena Iatecola — publicado 29/05/2026
Localizado em Imprensa / Notícias
Câmara vota PLs para alterar multa por soltura de fogos e incluir ‘Pratas da Casa’ em calendário
por Thais Helena Iatecola — publicado 11/09/2026
Localizado em Imprensa / Notícias
Câmara vota projetos que estabelecem Programa de Regularização de Transações Imobiliárias e gratificação a servidores
por Thais Helena Iatecola — publicado 07/08/2026
Localizado em Imprensa / Notícias
Câmara vota recursos para melhorias em escolas e elaboração de projetos voltados ao desenvolvimento urbano
por Thais Helena Iatecola — publicado 19/06/2026 — última modificação 19/06/2026 16h38
Localizado em Imprensa / Notícias
Arquivo Carta de Serviços
por Fabiana Straioto — publicado 27/05/2026 — última modificação 27/05/2026 15h41
Localizado em Institucional
Arquivo Código de Administração - Lei Complementar nº 11, de 17/12/1991
por Fabiana Straioto — última modificação 20/05/2026 11h55
Atualizada até a Lei Complementar nº 1034, de 12 de maio de 2026
Localizado em Legislação / Códigos e Estatutos
Código de Ética e Disciplina - Lei Complementar nº 1031, de 24/04/2026
por Fabiana Straioto — publicado 08/07/2026 — última modificação 27/08/2026 19h41
Localizado em Legislação / Códigos e Estatutos
Arquivo CMU raster image Código de Obras - Lei Complementar nº 42, de 28/09/1992
por Ilka de Nadae — última modificação 22/12/2024 20h13
Atualizada até a Lei Complementar nº 1001, de 19 de dezembro de 2024
Localizado em Legislação / Códigos e Estatutos
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